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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 016/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR, CLEDSON AQUINO SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação, junto a Secretaria Municipal de Governo e Assessoria Parlamentar, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 017/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR, GESSILA SOUSA DA SILVA WEBER para exercer o cargo em comissão de Diretora de Apoio Social, junto a Secretaria Municipal da Saúde, a partir data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 018/2021

RESOLVE: Art. 10- NOMEAR, ANTONIA FERNANDES DOS SANTOS, para exercer o cargo em Comissão de Diretora Administrativa, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAIIDE, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 019/2021

RESOLVE: Art. 10- NOMEAR, ELAIRES RAIMARA GOMES LIMA, para exercer o cargo em Comissão de DIRETORIA ADMINISTRATIVA, do Centro Municipal de Saúde David Ferreira Campos junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 020/2021

RESOLVE: Art. 10- NOMEAR, ADÃO FREITAS DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo em Comissão de DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 021/2021

RESOLVE: Art. 10 - Nomeia os servidores abaixo inscrito, para atuar como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, do Município de Goiatins, que atenderão a Prefeitura, Fundo de Saúde, Fundo de Educação, fundo de Assistência Social, nos termos Seguintes: EQUIPE DE PREGÃO I- Pregoeiro: CARLOS ALEGTYOONE COSTA DIAS II- Equipe de apoio: CARLOS CAZUIRRO PEREIRA ALVES III- Equipe de apoio: DEBORA MEDEIROS NOL2TO

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06/01/2021

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Decreto N˚ 006/2017

Decreto 066

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01/02/2017

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Decreto N˚ 007/2017

Decreto 007

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01/02/2017

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Decreto N˚ 008/2017

Decreto 008

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01/02/2017

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Decreto N˚ 009/2017

Decreto 009

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09/02/2017

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Decreto N˚ 010/2017

Decreto 010

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12/02/2017

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Decreto N˚ 011/2017

Decreto 011

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01/03/2017

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Decreto N˚ 012/2017

Decreto 012

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04/04/2017

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Decreto N˚ 013/2017

Decreto 013

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11/04/2017

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Decreto N˚ 014/2017

Decreto 014

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26/04/2017

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Decreto N˚ 015/2017

Decreto 015

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26/05/2017

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Decreto N˚ 016/2017

Decreto 016

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29/06/2017

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Decreto N˚ 017/2017

Decreto 017

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29/06/2017

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Decreto N˚ 018/2017

Decreto 018

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06/07/2017

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Decreto N˚ 020/2017

Decreto 020

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07/08/2017

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Decreto N˚ 021/2017

Decreto 021

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11/08/2017

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Decreto N˚ 022/2017

Decreto 022

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10/08/2017

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Decreto N˚ 023/2017

Decreto 023

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08/09/2017

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Decreto N˚ 024/2017

Decreto 024

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06/09/2017

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Decreto N˚ 025/2017

Decreto 025

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28/09/2017

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Decreto N˚ 026/2017

Decreto 026

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11/10/2017

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Decreto N˚ 027/2017

Decreto 027

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01/11/2017

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Decreto N˚ 028/2017

Decreto 028

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09/11/2017

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Decreto N˚ 029/2017

Decreto 029

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23/11/2017

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Decreto N˚ 030/2017

Decreto 030

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24/11/2017

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Decreto N˚ 031/2017

Decreto 031

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06/12/2017

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Decreto N˚ 033/2017

Decreto 033

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21/12/2017

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Lei N˚ 754/2017

Lei 754

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24/02/2017

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Lei N˚ 755/2017

Lei 755

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24/02/2017

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Lei N˚ 756/2017

Lei 756

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24/03/2017

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Lei N˚ 757/2017

Lei 757

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24/03/2017

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Lei N˚ 758/2017

Lei 758

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10/07/2017

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Lei N˚ 759/2017

Lei 759

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10/07/2017

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Lei N˚ 760/2017

Lei 760

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10/07/2017

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Lei N˚ 761/2017

Lei 761

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02/10/2017

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Lei N˚ 762/2017

Lei 762

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02/10/2017

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Lei N˚ 763/2017

Lei 763 PPA 2018 - 2021

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29/12/2017

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Lei N˚ 764/2017

Lei 764 LDO - 2018

Publicado via Gestão de Documentos

29/12/2017

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Lei N˚ 765/2017

Lei 765 LOA - 2018

Publicado via Gestão de Documentos

29/12/2017

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Lei N˚ 767/2017

Lei 767

Publicado via Gestão de Documentos

29/12/2017

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Lei N˚ 768/2017

Lei 768

Publicado via Gestão de Documentos

29/12/2017

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Lei N˚ 771/2018

Lei 771

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27/08/2018

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Portaria N˚ 001/2017

Portaria 001

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02/01/2017

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Portaria N˚ 002/2017

Portaria 002

Publicado via Gestão de Documentos

02/01/2017

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Portaria N˚ 003/2017

Portaria 003

Publicado via Gestão de Documentos

02/01/2017

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