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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 074/2019

Portaria 074

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01/12/2019

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Portaria N˚ 002/2018

Portaria 002

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02/01/2018

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Portaria N˚ 003/2018

Portaria 003

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02/01/2018

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Portaria N˚ 004/2018

Portaria 004

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02/01/2018

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Portaria N˚ 005/2018

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02/01/2018

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Portaria N˚ 006/2018

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02/01/2018

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Portaria N˚ 007/2018

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02/01/2018

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Portaria N˚ 008/2018

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02/01/2018

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Portaria N˚ 009/2018

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02/01/2018

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Portaria N˚ 010/2018

Portaria 010

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02/01/2018

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Portaria N˚ 011/2018

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02/01/2018

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Portaria N˚ 012/2018

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03/01/2018

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Portaria N˚ 013/2018

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03/01/2018

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Portaria N˚ 014/2018

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01/02/2018

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Portaria N˚ 015/2018

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01/02/2018

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Portaria N˚ 016/2018

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01/02/2018

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Portaria N˚ 017/2018

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02/02/2018

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Portaria N˚ 018/2018

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01/02/2018

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Portaria N˚ 019/2018

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01/02/2018

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Portaria N˚ 020/2018

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01/02/2018

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Portaria N˚ 021/2018

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01/02/2018

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Portaria N˚ 022/2018

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01/02/2018

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Portaria N˚ 023/2018

Portaria 023

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01/02/2018

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Portaria N˚ 024/2018

Portaria 024

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01/02/2018

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Portaria N˚ 025/2018

Portaria 025

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01/02/2018

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Portaria N˚ 026/2018

Portaria 026

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01/03/2018

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Portaria N˚ 027/2018

Portaria 027

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01/03/2018

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Portaria N˚ 028/2018

Portaria 028

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01/03/2018

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Portaria N˚ 029/2018

Portaria 029

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01/03/2018

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Portaria N˚ 030/2018

Portaria 030

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01/03/2018

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Portaria N˚ 031/2018

Portaria 031

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02/03/2018

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Decreto N˚ 005/2021

COVID

Referente Covid-19

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01/03/2021

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Decreto N˚ 002/2021

DECRETO CONSELHO MUN DE SEG ALIM E NUTRICIONAL

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Prefeitura Municipal

01/02/2021

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Decreto N˚ 004/2021

DECRETO COORDENAÇÃO MUN INT. DO PROG. BOLSA FAMILIA

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Prefeitura Municipal

25/02/2021

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Decreto N˚ 003/2021

Nomear Membros Conselho Mun De Assistência Social

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Prefeitura Municipal

17/02/2021

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Portaria N˚ 001/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que dispõem o artigo 65, incisos II, VI e IX da Lei Orgânica do Município e, da Lei Municipal 587/2005, de 14/10/2005; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR, JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir desta data.

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02/01/2021

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Portaria N˚ 002/2021

RESOLVE: Art. 10 NOMEAR, JOSÉLIA COELHO DOS SANTOS, para exercer o cargo em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, a partir desta data.

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02/01/2021

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Portaria N˚ 003/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR JESULE JOSE GUIDA DA SILVA para exercer o cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a partir desta data

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02/01/2021

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Portaria N˚ 004/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO para exercer o cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE a partir desta data.

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02/01/2021

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Portaria N˚ 005/2021

RESOLVE: Art. 10- NOMEAR, ANA REIS LOPES DA SILVA, para exercer o cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir desta data.

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02/01/2021

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Portaria N˚ 006/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR, ZAQUEU SOUSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, a partir desta.

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02/01/2021

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Portaria N˚ 007/2021

RESOLVE: Art. 10 - NOMEAR, ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO, para exercer a função de gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 008/2021

RESOLVE: Art. 10- NOMEAR, ANA REIS LOPES DA SILVA, para exercer a função de gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 009/2021

RESOLVE: Art. 10 - NOMEAR, JESULE JOSÉ GUIDA DA SILVA, para exercer a função de gestor do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 010/2021

RESOLVE: Art, 10- NOMEAR ODAIDE DE AMORIM LIMA para exercer o cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AÇÃO URBANA a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 011/2021

RESOLVE: Art. 1.°-NOMEAR GERALDO CESAR VILELA para exercer o cargo em Comissão COLETOR MUNICIPAL a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 012/2021

RESOLVE: Art. 1°- NOMEAR, REGINA MAGNA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA para exercer o cargo em Comissão Chefe da Unidade Hospitalar junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 013/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR JOÃO BATISTA MARQUES RESPLANDES, para exercer o cargo em Comissão DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 014/2021

RESOLVE: Art. 1°- NOMEAR HUGO GOIS DOS SANTOS para exercer o cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data.

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04/01/2021

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Portaria N˚ 015/2021

RESOLVE: Art. 10 - Nomeia os servidores abaixo inscrito, para comporem a Comissão Peimanente de Licitação do Município de Goiatins, que atenderão a Prefeitura, Fundo de Saúde, Fundo de Educação, fundo de Assistência Social, nos tei mos Seguintes: I- Presidente: CARLOS CAZUIRRO PEREIRA ALVES II- Membro: DEBORA MEDEIROS NOLETO III- Membro: HUGO GOIS DOS SANTOS

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04/01/2021

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