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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 031/2021

RESOLVE: Art. 1°-EXONERAR, CLEDSON AQUINO SOARES do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação, da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria Parlamentar, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2021.

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17/02/2021

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Portaria N˚ 032/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR, CLEDSON AQUINO SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento Jurídico, junto a Secretaria Municipal de Administração, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2021.

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17/02/2021

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Portaria N˚ 033/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR, SILVANNIR SOARES ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação, junto a Secretaria Municipal de Governo e Assessoria Parlamentar, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2021.

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17/02/2021

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Portaria N˚ 034/2021

RESOLVE: Art. 1°- EXONERAR por motivo de seu falecimento ANTONIO CORREIA DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Ocorrido no dia 06/02/2021.

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17/02/2021

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Portaria N˚ 035/2021

RESOLVE: Art. 1°- EXONERAR, GESSILA SOUSA DA SILVA WEBER do cargo em comissão de Diretora de Apoio Social, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 28 de fevereiro de 2021.

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26/02/2021

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Portaria N˚ 036/2021

RESOLVE: Art. 10 - EXONERAR HUGO GOIS DOS SANTOS, da Função de Responsável Autorizado junto a Prefeitura Municipal de Goiatins, para envio do SICAP-LCO neste executivo Municipal.

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01/03/2021

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Portaria N˚ 037/2021

RESOLVE: Art. 1°- EXONERAR HUGO GOIS DOS SANTOS do cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data.

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01/03/2021

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Portaria N˚ 038/2021

RESOLVE: Art. 1°- EXONERAR HUGO GOIS DOS SANTOS da Comissão Permanente de Licitação do Município de Goiatins/TO, a partir desta data.

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01/03/2021

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Portaria N˚ 039/2021

RESOLVE: Art. 1°- NOMEAR GUILHERME PERES VASCONCELOS, para exercer o cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data.

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01/03/2021

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Portaria N˚ 040/2021

RESOLVE: Art. 10 - Nomeia os servidores abaixo inscrito, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Município de Goiatins, que atenderão a Prefeitura, Fundo de Saúde, Fundo de Educação, fundo de Assistência Social, nos termos Seguintes: I- Presidente: CARLOS CAZUIRRO PEREIRA ALVES II- Membro: DEBORA MEDEIROS NOLETO III- Membro: GUILHERME PERES VASCONCELOS

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01/03/2021

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Portaria N˚ 041/2021

RESOLVE: Art. 1° - Nomear o Senhor GUILHERME PERES VASCONCELOS, na Função de Responsável Autorizado junto a Prefeitura Municipal de Goiatins, para envio do SICAP-LCO neste executivo Municipal.

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01/03/2021

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Portaria N˚ 042/2021

RESOLVE: Art. 10 - EXONERAR ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO do cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE a partir desta data.

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13/03/2021

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Portaria N˚ 043/2021

RESOLVE: Art. 10 - Exonerar, ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO, da função de gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir desta data.

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13/03/2021

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Portaria N˚ 044/2021

RESOLVE: Art. 1°- EXONERAR, REGINA MAGNA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA do cargo em Comissão Chefe da Unidade Hospitalar junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

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13/03/2021

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Portaria N˚ 045/2021

RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR REGINA MAGNA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA para exercer o cargo em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a partir desta data.

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13/03/2021

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Portaria N˚ 046/2021

RESOLVE: Art, 1°- NOMEAR, CICERO AMORIM FILHO para exercer o cargo em Comissão Chefe da Unidade Hospitalar junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

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13/03/2021

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Portaria N˚ 047/2021

RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR, REGINA MAGNA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, para exercer a fundo de gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir desta data.

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13/03/2021

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Portaria N˚ 048/2021

RESOLVE: Art. 1°-REMOVER, o servidor VALDIVINO ALVES VARAO, Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ação Urbana, a partir desta data.

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13/03/2021

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Portaria N˚ 049/2021

RESOLVE: Art. 10 - DESIGNAR, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, para mandato de 02 (dois) anos, com inicio em 13 de março de 2021 e término em 12 de março de 2023.

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13/03/2021

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Portaria N˚ 050/2021

RESOLVE: Art. 10 - Exonerar JACIRA CARVALHO VIEIRA do cargo de auxiliar de serviços gerais lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, número do beneficio 195.088.349-0, a partir de 10 de abril 2021.

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07/04/2021

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Portaria N˚ 051/2021

RESOLVE: Art. 1° - Exonerar CLEOMAR E SILVA FERREIRA CARVALHO do cargo de Professora lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, número do beneficio 195.088.349-0, a partir de 08 de abril 2021.

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08/04/2021

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Portaria N˚ 052/2021

RESOLVE: Art. 10 - NOMEAR, o Coordenador Municipal de Defesa Civil do Município de Goiatins — Tocantins, como segue: - COORDENADOR: SR. MURILLO PORTO ALENCAR, RG: 446.781 SSP-TO, CPF: 004.731.811-26, residente na Rua 31 de março N° 317 Centro de Goiatins, Tocantins.

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07/04/2021

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Portaria N˚ 053/2021

RESOLVE: Art. 10 - NOMEAR, os membros que constituirão o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município, com as seguintes composições

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07/04/2021

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Portaria N˚ 054/2021

RESOLVE: Art. 10 - EXONERAR, por motivo de seu falecimento, JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, do cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Ocorrido no dia 29/03/2021

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08/04/2021

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Portaria N˚ 055/2021

RESOLVE: Art. 10 - NOMEAR, RUBENS FERREIRA DE ARAÚJO, para exercer o cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir desta data.

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08/04/2021

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Portaria N˚ 056/2021

RESOLVE: Art. 1°- NOMEAR FÁBIO DA SILVA GOMES, para exercer o cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data.

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08/04/2021

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Portaria N˚ 057/2021

Dispõe sobre a designação do(a) fiscal de contratos da administração pública e dá outras providências.

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08/04/2021

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Portaria N˚ 058/2021

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal para acessar os Questionários do índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM e del outras providências.

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08/04/2021

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Portaria N˚ 059/2021

RESOLVE: Art. 10- NOMEAR, WELLINGTON CÂNDIDO TIAGO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, a partir desta data.

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03/05/2021

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Decreto N˚ 01/2020

Dispõe sobre concessão de diárias para servidores municipais

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02/01/2020

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Decreto N˚ 001/2022

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.

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03/01/2022

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Portaria N˚ 022/2021

RESOLVE: Art. 1°- NOMEAR IOLANDA FERNANDES DOS SANTOS para exercer cargo em Comissão de Chefe Geral Administrativa, junto a Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data.

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06/01/2021

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Portaria N˚ 023/2021

RESOLVE: Art. 10 - Nomear o Senhor HUGO GOIS DOS SANTOS, na Função de Responsável Autorizado junto a Prefeitura Municipal de Goiatins, para envio do SICAP-LCO neste executivo Municipal.

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06/01/2021

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Portaria N˚ 024/2021

RESOLVE: Art. 10 - Nomeia o servidor abaixo inscrito, para responder como Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Goiatins, que atenderão a Prefeitura, Fundo de Saúde, Fundo de Educação, fundo de Assistência Social, nos termos Seguintes: I- Presidente: CARLOS CAZUIRRO PEREIRA ALVES

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06/01/2021

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Portaria N˚ 025/2021

RESOLVE: I - CONCEDER, ao servidor ALZIRO FERNANDES DA LUZ, Auxiliar de Serviços Gerais, licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 06 de janeiro de 2021.

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06/01/2021

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Portaria N˚ 026/2021

RESOLVE: I - CONCEDER, ao servidor JOSIEIDES SOARES DIAS, Digitador, Digitador, licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) ano, a partir do dia 06 de janeiro de 2021

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06/01/2021

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Portaria N˚ 027/2021

RESOLVE: I - CONCEDER, ao servidor DELVAN ASSUNÇÃO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 01 (um) ano, a partir do dia 09 de janeiro de 2021

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06/01/2021

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Portaria N˚ 028/2021

RESOLVE: Art. 10 - NOMEAR, MURILLO PORTO ALENCAR para exercer o cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, a partir desta data.

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01/02/2021

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Portaria N˚ 029/2021

RESOLVE: Art.1°- NOMEAR, a la suplente: RUTE TELMA ALVES FERREIRA, para exercer o cargo eletivo de Conselheira Tutelar, para substituir os Conselheiros Tutelares no período de férias a partir de 01/03/2021 até 31/07/ 2021 conforme escala anexo.

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09/02/2021

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Portaria N˚ 030/2021

RESOLVE: Art. 1° - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor Nível II, provido pela servidora PAULA KESSI RODRIGUES DOS SANTOS, em virtude de requerimento de vacância por posse em outro cargo inacumulável.

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17/02/2021

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Portaria N˚ 045/2017

Portaria 045

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01/02/2017

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Portaria N˚ 046/2017

Portaria 046

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01/02/2017

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Portaria N˚ 047/2017

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01/02/2017

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Portaria N˚ 048/2017

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01/02/2017

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Portaria N˚ 049/2017

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01/02/2017

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Portaria N˚ 050/2017

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01/02/2017

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Portaria N˚ 051/2017

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01/02/2017

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Portaria N˚ 052/2017

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01/02/2017

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Portaria N˚ 053/2017

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01/02/2017

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Portaria N˚ 054/2017

Portaria 054

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01/03/2017

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