Autoriza o Municipio de Goiatins - TO a firmar termo de convênio de Cooperação Técnica com o Municipio de Barra do Ouro - TO, e dá outras Providências.
Dispõe sobre o programa de guarda temporaria Subsidiada de crianças e adolescentes - família acolhedora e das outras providências.
Institui o PROGRAMA CULTIVAR, Plano Municipal de produção de alimentos da agricultura familiar do municipio de Goiatins - TO, e da outras providencias
Autorizar o municipio de (Goiatins - Tocantins) a firmar convênio com o municipio de (Itacaja - Tocantins), visando a cooperação mútua entre as partes
Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de educação e dá outras providências alterar a Lei N° 716 de 24 de Setembro de 2013 que integra o conselho do CACS - FUNDEB como câmara do conselho municipal de educação.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO MUNCIPIO DE GOIATINS/TO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.